POLÍTICA DE PRIVACIDADE
1. IDENTIFICAÇÃO
Responsável pelo Tratamento
Nome: EDP
Sede: Avenida 24 de Julho 12 1249-300 LISBOA
NIPC: 503504564
Subcontratante
Identidade: AVIVAR INC.
Sede: Avenida Infante Santo, n.º 23 – 10.º D, 1350-177 Lisboa, Portugal
NIPC: 515 810 428
Telefone: 213 974 320
E-mail: suporte@avivar.com
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
O Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016, doravante "RGPD") e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a sua execução na ordem jurídica nacional, regulam a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
São considerados "dados pessoais" quaisquer informações relativas a uma pessoa singular identificada ou identificável, incluindo, a título de exemplo, nome, endereço de e-mail, número de telefone, dados de localização ou identificadores online. A proteção conferida pelo RGPD não abrange dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade, o Utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através de https://thenergize.com/ e da respetiva aplicação móvel sejam tratados pela EDP, nos termos do RGPD e da legislação nacional aplicável.
Finalidades e Base Legal do Tratamento
Os dados pessoais recolhidos serão tratados exclusivamente para as seguintes finalidades:
a) Gestão do registo e da conta de Utilizador no programa Leasys Club — com base na execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
b) Envio periódico de newsletters com novidades e promoções — com base no consentimento do Utilizador (art.º 6.º, n.º 1, al. a) do RGPD);
c) Envio de comunicações transacionais e de notificações relacionadas com o programa — com base na execução do contrato (art.º 6.º, n.º 1, al. b) do RGPD);
d) Produção de relatórios estatísticos e anónimos sobre hábitos de acesso e atividade dos utilizadores — com base no interesse legítimo do Responsável (art.º 6.º, n.º 1, al. f) do RGPD).
Prazo de Conservação
Os dados pessoais serão conservados pelo período estritamente necessário à prossecução das finalidades para as quais foram recolhidos, ou pelo prazo legalmente exigido. Findo esse prazo, os dados serão eliminados ou anonimizados.
Não Partilha de Dados
A EDP não cederá os dados pessoais dos Utilizadores a terceiros, exceto quando tal seja necessário para a execução dos Serviços (nomeadamente através de subcontratantes), exigido por obrigação legal, ou expressamente autorizado pelo Utilizador. Não serão realizadas transferências de dados para países terceiros sem garantias adequadas nos termos do RGPD.
Exatidão dos Dados
O Utilizador garante que a informação fornecida é verdadeira, precisa, completa e atualizada, sendo responsável por qualquer dano ou prejuízo resultante da violação dessa obrigação. Caso os dados fornecidos pertençam a terceiro, o Utilizador garante ter informado esse terceiro do teor da presente Política e obtido a respetiva autorização.
3. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
O The Energize poderá enviar comunicações eletrónicas com informações relativas aos seus serviços, promoções e novidades, exclusivamente aos Utilizadores que tenham previamente prestado o seu consentimento expresso para esse efeito.
O Utilizador pode, a qualquer momento, revogar o seu consentimento e cancelar a subscrição de comunicações comerciais, através de um dos seguintes meios:
a) Envio de e-mail para suporte@avivar.com;
b) Utilização da hiperligação de cancelamento disponível nas próprias comunicações.
A revogação do consentimento não prejudica a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento anteriormente prestado.
4. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Nos termos do RGPD, o Utilizador dispõe dos seguintes direitos relativamente aos seus dados pessoais:
a) Direito de acesso — obter confirmação sobre se os seus dados são tratados e, em caso afirmativo, aceder aos mesmos;
b) Direito de retificação — solicitar a correção de dados inexatos ou incompletos;
c) Direito ao apagamento — solicitar a eliminação dos seus dados, nos casos previstos no art.º 17.º do RGPD;
d) Direito à limitação do tratamento — solicitar a restrição do tratamento dos seus dados em determinadas circunstâncias;
e) Direito de oposição — opor-se ao tratamento dos seus dados, nomeadamente para fins de marketing direto;
f) Direito à portabilidade — receber os seus dados num formato estruturado e de uso corrente, e transmiti-los a outro responsável pelo tratamento;
g) Direito de não ficar sujeito a decisões automatizadas — não ser sujeito a decisões tomadas exclusivamente com base em tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis.
Para exercer qualquer um destes direitos, o Utilizador deverá dirigir pedido escrito, acompanhado de cópia de documento de identificação, através de um dos seguintes meios:
Correio: EDP — Avenida 24 de julho 12, 1249-300 Lisboa
E-mail: suporte@avivar.com
Os dados pessoais recolhidos são tratados e armazenados em suporte informático e eventualmente em suporte papel, com respeito pelas medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas. A EDP poderá transmitir os dados a subcontratantes para os fins acima indicados, mantendo-se como responsável pelo tratamento.
O Utilizador tem ainda o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), entidade de controlo competente em Portugal, através do website www.cnpd.pt.
5. LOCALIZAÇÃO GEOGRÁFICA (GEO)
O The Energize poderá utilizar os dados de localização do Utilizador para o envio de notificações push de natureza comercial e transacional, desde que tenha sido obtido o seu consentimento prévio e expresso para esse efeito. O Utilizador pode revogar este consentimento a qualquer momento, através das definições do seu dispositivo ou por contacto direto com o The Energize. O tratamento de dados de localização é efetuado em conformidade com o RGPD e as melhores práticas de segurança da informação.